O Procurador-Geral da Republica de Angola, general Hélder Pitta Grós, disse esta quinta-feira à chegada a Lisboa que ia a Portugal pedir ajuda sobre “muita coisa”. Não esclareceu, nem era preciso, se isso incluía o caso Isabel dos Santos. Também hoje se ficou a saber que, segundo a Transparência Internacional, não se registaram melhorias no combate à corrupção no sector público em Portugal.
“V im pedir ajuda de muita coisa”, disse Hélder Pitta Grós, quando questionado sobre se veio solicitar a colaboração das autoridades portuguesas na reunião que terá com a sua homóloga, Lucília Gago. ”No âmbito das nossas relações com a Procuradoria-Geral [da República portuguesa] viemos aqui para vermos o que faremos este ano”, adiantou apenas, em declarações recolhidas pela RTP no aeroporto de Lisboa.
Na quarta-feira, ainda em Luanda, o general Hélder Pitta Grós anunciou que a empresária Isabel dos Santos foi constituída arguida por, entre outros crimes, alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem (18 meses) pela petrolífera estatal Sonangol.
As declarações do responsável angolano surgiram depois de o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) ter revelado no passado domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais. A filha do antigo presidente da República, José Eduardo dos Santos, é alvo de um processo-crime, que surgiu na sequência de uma denúncia do presidente do Conselho de Administração da petrolífera do MPLA, Carlos Saturnino, entretanto exonerado por João Lourenço.
Recorde-se que o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação foi colocado sob suspeição por James Corbett, jornalista de investigação, professor e autor.
Nas declarações prestadas aos órgãos de informação na quarta-feira, em Luanda, o general Hélder Pitta Grós disse ainda que a empresária Isabel dos Santos nunca mostrou, de forma directa, interesse em colaborar com as autoridades angolanas. ”Na prática nada aconteceu, por isso não podemos confirmar que ela esteja disposta ou não a negociar, o quê, em que termos. Era necessário que fosse mais explícita caso seja a sua vontade”, afirmou.
O general Hélder Fernando Pitta Grós foi em Dezembro de 2017 nomeado para o cargo pelo Presidente João Lourenço. Era até então vice-procurador-geral da República para a esfera Militar e procurador Militar das Forças Armadas Angolanas (FAA) e substitui no cargo o também general João Maria de Sousa.
Em 2015, Hélder Pitta Grós foi um dos poucos elementos do regime a comentar publicamente a escolha da também angolana Francisca Van Dunem para ministra da Justiça de Portugal. “Numa sociedade como a de Portugal não seria fácil, não foi fácil de certeza absoluta, que uma mulher negra chegasse a fazer parte de um Governo”, afirmou.
“Também foi quebrar um bocado esse tabu que havia em Portugal: mulher negra não”, disse ainda o então vice-procurador-geral da República de Angola.
Recorde-se que a Procuradora-Geral da República portuguesa, Lucília Gago, manifestou no dia 26 de Abril do ano passado a disponibilidade e empenho da instituição que dirige em promover a aproximação e estreitamento da cooperação com a congénere angolana.
Basta ter o mesmo nome (PGR) para ser congénere? No resto, qualquer semelhança é mera coincidência. Desde logo porque a nossa é uma sucursal do partido que está no Poder, no caso o MPLA desde 1975.
Em declarações à imprensa, Lucília Gago, que se encontrava em Luanda a participar nas celebrações do 40º aniversário da Procuradoria-Geral da República de Angola, disse, nas únicas declarações prestadas em três dias de visita a Angola, que não estavam ainda “muito exactamente identificadas” as áreas de cooperação, mas deu a certeza de que irão ser definidas e concretizadas.
“É normal entre duas instituições que se respeitam mutuamente e que têm um trabalho a desenvolver, num quadro de cooperação e de boa articulação institucional, e certamente que serão dados passos relevantes nesse domínio em prol da boa administração da justiça e, consequentemente, em prol do bem-estar dos cidadãos de ambos os países”, referiu a procuradora-geral da República portuguesa.
Por que razão ninguém disse a Lucília Gago que em Angola é tudo diferente na prática, mesmo que na teoria o modelo tenha sido copiado do português? Não fica bem enganar os convidados. A não ser que os convidados sejam do estilo dos que que dizem: “quanto mais me enganas mais eu gosto de ti”.
Questionada sobre a cooperação no domínio da recuperação de activos no estrangeiro, que a PGR do MPLA “vendia” como estando a levar a cabo no âmbito do combate à corrupção, Lucília Gago disse que a sua presença em Luanda estava associada à comemoração do aniversário da Procuradoria-Geral angolana, mas indicou que a congénere portuguesa “continua interessada em colaborar naquilo que estiver ao seu alcance”.
Lucília Gago terminou a visita de três dias a Angola com uma deslocação ao Memorial António Agostinho Neto, o primeiro Presidente de Angola (1975-1979) e principal responsável dos massacres do 27 de Maio de 1977…
A visita de Lucília Gago destinou-se sobretudo a conhecer a realidade judiciária em Angola (feita à medida do MPLA) e reforçar as relações de cooperação luso-MPLA nesse domínio, não havendo, porém, a assinatura de qualquer acordo ou protocolo.
Durante a estada em Angola, e além de uma visita de cortesia ao homólogo angolano, general Hélder Pitta Grós, a PGR portuguesa manteve idênticos encontros com os responsáveis dos órgãos judiciais angolanos (todos sucursais do partido no Poder) – Tribunal Constitucional, Tribunal Supremo e Tribunal de Contas -, bem como com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.
A deslocação de Lucília Gago surgiu uma semana depois da visita de trabalho efectuada pela ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van-Dúnem, que garantiu que as tensões entre os dois países, ligadas à Operação Fizz (Manuel Vicente), são algo que pertencia já ao passado, tema que não foi mencionado ao longo da estada em Angola.
Recorde-se que durante uma visita do Presidente João Lourenço a Portugal, os governos assinaram vários acordos de cooperação, nomeadamente na área da Justiça, que abrangem o intercâmbio na reinserção social de presos, a colaboração entre a Polícia Judiciária portuguesa e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) Angola, polícia científica e na área dos registos e notariado.
O “retomar” das relações políticas de subserviência de Portugal ao MPLA abriu portas a vários acordos de cooperação bilateral que estavam “congelados” há vários anos, destacando-se, entre eles, a adenda à convenção relativa à cobertura de riscos de créditos à exportação de bens e serviços de origem portuguesa para Angola.
Outro acordo em destaque foi a convenção para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e evasão fiscais.
Relembre-se igualmente que o honorável e impoluto ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, desmentiu no dia 24 de Maio de 2018 “em absoluto” (palavra de honra socialista igual à do MPLA) que as autoridades políticas portuguesas tenham exercido pressão política para que a justiça decidisse enviar o processo de Manuel Vicente, ex-vice-Presidente angolano para Luanda, como afirmara a eurodeputada socialista Ana Gomes, na altura ainda não convertida às benesses do MPLA, versão João Lourenço.
“No que me diz respeito, se a alegação de que houve pressão política quisesse dizer pressão das autoridades políticas portuguesas, eu desminto em absoluto”, afirmou aos jornalistas Augusto Santos Silva, acrescentando o que já se sabia. Ou seja, que conhece “muito bem o processo”.
Certamente falando em nome do PS e do Governo (talvez até do PSD, CDS, PCP e Presidente da República) Santos Silva – repita-se – garantiu que não houve pressão das autoridades políticas portuguesas. Mandatado que deve estar por todas as autoridades políticas portuguesas, o Sr. Silva foi bem claro.
“Como aliás é público e notório, se houve comportamento das autoridades políticas portuguesas, foi de inteiro respeito pelo processo judicial e pelas decisões judiciais”, salientou Santos Silva. E salientou, como é seu costume, muito bem. Quem não se recorda de ele acusar os professores portugueses de “não distinguirem entre Salazar e os democratas”?
Ana Gomes afirmara que a transferência do processo de Manuel Vicente para Luanda (que era exigida pelas autoridades do MPLA e que o Governo português do PS – partido irmão do MPLA na Internacional Socialista – classificava como “o único irritante” nas relações bilaterais) “foi fabricada”.
Ana Gomes considerou que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa remeter o processo para Angola foi uma “decisão fabricada à medida do que é conveniente e com o objectivo de fazer desaparecer o irritante”. Na mesma entrevista à TSF, a socialista considerou que Portugal continuava “a ser uma lavandaria de Angola, num esquema de branqueamento de capitais”.
